Constituição da União Brasileira de Regiões

2009 - presente
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Constituição da União Brasileira de Regiões

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Outorgada em 2019

(Redação atualizada em 06/03/2024)

PREÂMBULO

A União Brasileira de Regiões, encurtada como UBR, é uma comunidade de geoficção, worldbuilding e roleplay de países e personagens com foco na criação de história, cultura, idioma, política, religião, arquitetura e geopolítica própria e original de um mundo fictício e desenvolvido colaborativamente pelos seus membros. Este documento, qual intende a codificar e compilar as normas de conduta, de direitos e de deveres de seus membros, fica por conseguinte outorgado pelo Administrador e doravante aciona as seguintes normas.

CAPÍTULO 1 - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

• Art. 1º - A União Brasileira de Regiões é a entidade independente e associação de todos os seus Membros. Ela forma uma União de caráter livre e não admite qualquer laço de subordinação ou federação a outra União que fira sua independência.
• Art. 2º - O seu território compreende a UBRwiki e o Servidor da UBR no Discord. Qualquer ato fora do Discord ou da Wiki será considerado informal e não estará sujeito à Constituição e regras da União.
• Art. 3º - O objetivo da União é de servir como berço para a simulação e encenação de regiões criadas por seus membros em uma comunidade internacional global. Seu intuito e princípio fundamental é facilitar, desenvolver, incrementar e cooperar com maneiras pelas quais os membros possam simular e desenvolver suas regiões.

CAPÍTULO 2 - DOS DIREITOS E GARANTIAS

• Art. 4º - São considerados membros da União Brasileira de Regiões todos os usuários que se receberam aprovação de uma maioria absoluta do Conselho da União de acordo com suas normas.
• Art. 5º - Qualquer usuário do Discord tem o direito de se inscrever na Alfândega caso o desejar, exceto:
  • I - Quando o usuário se encontra banido.
  • II - Quando o usuário foi removido a menos de 3 meses da União.
• Art. 6º - Perde os direitos de membro da União:
  • I - Membros banidos por decisão dos Moderadores ou do Administrador.
  • II - Membros que não cumprirem a Constituição e suas regras.
  • III - Membros da União que, por escolha própria, decidirem deixá-la.
• Art. 7º - Todo membro tem o direito de criar a cultura, idioma, história, símbolos, sociedade, organização político-administrativa, etc. de sua nação de forma independente, livre e sem a influência prévia ou atual de outro membro ou usuário sob sua criação desde que dentro dos padrões de realidade decididos pelos Mestres de Roleplay.
  • Parágrafo único - Os Mestres de Roleplay julgarão cada caso de forma específica e individual. Membros devem consultar os Mestres de Roleplay sobre algum assunto em caso de dúvida.

CAPÍTULO 3 - DA UNIÃO E SUA ORGANIZAÇÃO

• Art. 8º - A União Brasileira de Regiões é dividida internamente nos seguintes órgãos:
  • I - Administração
  • II - Conselho da União
  • III - Moderadores
  • IV - Mestres de Roleplay
• Art. 9º - Os poderes da União são formados da seguinte forma:
  • I - Os Moderadores tem como objetivo moderar os membros e a manutenção dos canais do servidor, incluindo o uso de mutes e banimentos temporários, além de atualização das regras e da Constituição da UBR.
    • a) Banimentos permanentes ainda deverão passar pela aprovação do Administrador ou da maioria da equipe de Moderadores.
  • II - O Conselho da União tem como objetivo o julgamento de candidaturas de novatos na Alfândega, o auxílio aos membros novatos e a elaboração e manutenção de regras sobre candidaturas (como limite de território, fichas, etc.)
  • III - Os Mestres de Roleplay tem como objetivo a rolagem dos pedidos de rolls, a criação de sistemas para a UBR e a criação de eventos multinacionais como desastres naturais ou crises econômicas, o roleplay de países NPCs da comunidade, o roleplay de personagens terceiros ou quando requisitado por algum membro, o julgamento de realismo sobre ações no roleplay e possuem autoridade sobre retcons de ações no roleplay de eventos históricos no lore do país caso seja considerados absurdos e irrealistas.
  • § 1º - Todos os membros destes poderes devem permanecerem neutros em todos os seus julgamentos ou abster-se de proferir sua opinião ou voto sobre assunto que possua interesse ou lhe faça resultado. Votos ou opiniões infusadas de viés pelos membros destes poderes serão anuláveis.
• Art. 10º - O Administrador não faz parte de nenhum destes poderes, porém está acima de todos. Ele auxilia e modera os poderes em suas atividades caso requisitado ou ache necessário para melhor funcionamento da União.
  • I - O Administrador deve permanecer neutro, assim como os demais poderes.
• Art. 11º - Anúncios oficiais da UBR sempre são anunciados no canal de "anúncios."

CAPÍTULO 4 - DAS CANDIDATURAS

• Art. 12º - Candidatos a membro da União devem escolher um território, em área neutra do mapa oficial, sem exceder o limite territorial estipulado pelo Conselho.

• Art. 13º - Candidatos a membro da União podem enviar quantas candidaturas quiserem até serem aprovados.
• Art. 14º - Candidatos não podem entrar para a União com o expresso objetivo de auxiliar ou dar proveito ao país ou aliança de outro membro, sendo passível de banimento de ambos o candidato e membro envolvidos.

CAPÍTULO 5 - DO ROLEPLAY

• Art. 15º - Todo território no mapa constitui uma das seguintes categorias:
  • I - Água;
  • II - Território Neutro;
  • III - Território internacionalmente reconhecido como controlado por país membro da Liga das Nações.
  • Paragráfo Único. Compete ao Conselho da União regular todo e quaisquer territórios no mapa, aprovando território de nova nação ao RP, supervisionando e detendo prerogativa de vetar transferência de território entre nações, reintegrar território de nação não-mais-existente ao Território Neutro e regulamentar território compreendido por país ou força fora da Liga das Nações, esse só podendo existir como parte do território internacionalmente reconhecido de país membro da Liga das Nações, nos termos de regulação complementar a essa constituição.
• Art. 16º - O mapa oficial de Austeris é distribuído pelo Administrador ou Conselho da União apenas e atualizado sempre que possível. Ele possui 6500x3250 pixels e está em uma Projeção Equiretangular.
• Art. 17º - No roleplay da UBR, todas as religiões, culturas, idiomas, personagens, países e afins são originais e criados pelos membros, sendo vedada qualquer utilização de qualquer destes ou similares copiados do mundo real, (ie Jesus, Cristianismo, Hitler, Alemanha, Idioma Alemão, etc.).
• Art. 18º - As seguintes condutas são proibidas dentro roleplay devido a serem "anti-jogo" e "anti-roleplay" e passíveis de punição ou banimento.
  • I - Deus do Jogo: é um termo usado para descrever alguém que de forma consistente e flagrante ignora, evita, bloqueia ou de outra forma desconsidera as ações tomadas contra seu caráter, muitas vezes ao ponto de ser efetivamente invulnerável. Isso torna as coisas muito chatas.
  • II - PG/Powergaming: é um termo usado para designar alguém que define o resultado de um ataque sem dar ao outro jogador a oportunidade de reagir. Isso é considerado uma forma muito pobre de roleplay e uma violação do princípio central mencionado acima.
  • III - Meta/Metagaming: é um termo usado para a prática de basear ações de IC (In-Character) no conhecimento OOC (Out-of-Character). Como membro, você pode acessar muitas informações que seu país ou personagem não poderia saber - postagens no servidor, páginas na wiki ou conversas OOC com outros membro. Ter seu país ou personagem agindo com base em tais informações privilegiadas é fortemente desaprovado, a menos que haja uma maneira plausível de eles terem vindo a ouvir sobre isso. Metagaming também se refere a manipulação de um NPC ou outro jogador de modo a obter recompensa para seu próprio país ou personagem.
• Art. 19º - É mandatório a utilização do padrão "Nickname | Nome do País" para todos os membros atuais com finalidade de clareza de membros com seus respectivos países.
• Art. 20º - Membros devem sempre respeitar o princípio do realismo em suas ações, sem exceder a capacidade de seus países ou da lógica. O Administrador pode apagar ações que achar que infrinjam esta regra. Se quebras dessa regra forem recorrentes, o Administrador pode punir o transgressor.
• Art. 21º - Conversas "fora de personagem" nos canais de roleplay devem ser denotadas pelo uso de ((duplo parênteses)) de forma a evitar confusão entre mensagens do membro como país ou personagem e comentários ou observações fora de personagem.
• Art. 22º - Todos os posts devem possuir uma data, com no mínimo o ano e mês.
• Art. 23º - Para realizar ações no servidor, o membro deverá seguir as regras denotadas pelos Mestres de Roleplay nas informações do servidor.
• Art. 24º - Ações históricas prévias ao ano inicial do roleplay ativo não necessitam de rolls.
• Art. 25º - Países ao entrarem na UBR funcionam como se sempre houvessem existido.
• Art. 26º - Países ao saírem da UBR funcionam como se nunca houvessem existido e todas suas ações tornam-se anuladas, ao exceto do país, por conta de grande atividade sobre roleplay chave para a união ou países em específico, são tornados em NPCs.
• Art. 27º - Todos os países da UBR ao entrarem já adentram como membros da comunidade internacional (equivalente a ONU no mundo real), porém durante o roleplay podem decidir sair desta.
• Art. 28º - A passagem do tempo na UBR se dá por semestres e timeskips, cujo funcionamento é explicado no próprio servidor do Discord pelos Mestres de Roleplay.

CAPÍTULO 6 - DAS CONDUTAS E PUNIÇÕES

• Art. 29º - As regras detalhadas abaixo são observadas e aplicadas pelos Moderadores em todos os momentos. A punição fica a critério dos Moderadores. Geralmente, você receberá um lembrete antes que qualquer infração seja dada.
• Art. 30º - Como regra geral, operamos sob um sistema de infração de três avisos, onde o terceiro e último resulta em um banimento. Mas, dependendo da gravidade da violação de nossas regras, uma única ofensa pode receber algo menor ou maior do que um aviso.
• Art. 31º - As seguintes condutas são proibidas no servidor Discord e na UBRWiki:
  • I - Assédio, bullying ou perseguição.
  • II - Doxxing.
  • III - Fotos com gore ou corpos mortos.
    • a) Aplica-se às ações feitas dentro do roleplay.
  • IV - Racismo, machismo, homofobia ou descriminação de qualquer espécie por raça, cor ou orientação sexual, etc.
    • a) Não se aplica às ações feitas dentro do roleplay sem conexão com opiniões ou pessoas reais.
  • V - Conteúdo explícito fora do canal de #nsfw ou com relação a menores de idade.
    • a) Diferença entre maduro e explícito: Membros podem abordar temas adultos, dado o assunto em questão. Personagens e posts são livres para usarem linguagem adulta, relação física ou atos de violência e abuso, mas é esperado que jogadores exerçam uma contenção na forma como tais assuntos são retratados e evitem passar da barreira do conteúdo maduro e sério para o explícito e a perversão. Uma boa medida é lembrar que há membros menores de idade no servidor. Para maiores dúvidas, pergunte a um Moderador sobre antes de postar.
  • VI - Vandalismo da wiki ou roleplay.
  • VII - Spam.
  • VIII - Contínuos anúncios de outros grupos, essencialmente utilizando da sua estadia no servidor para proveito externo.
  • IX - Ataques contra a honra de membros ou toxicidade contra membros da comunidade.
• Art. 32º - Membros poderão receber as seguintes punições:
  • I - Aviso.
  • II - Mute.
    • a) Prazo a ser decidido pelo Moderador ou Administrador
    • b) Pode ser apelado após metade do tempo estipulado.
  • III - Banimento.
    • a) Prazo a ser decidido pelo Moderador ou Administrador.
    • b) Pode ser apelado após 8 semanas, caso recusado podendo apelar após novas 8 semanas, assim em diante.